Boletim Informativo 223/2022
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.091. Contratação de Energia Elétrica.
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 34-2022. Restaurante Popular. Autorização…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 33-2022. Restaurantes Populares Bom…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 1.355. Unidade Básica de…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 2. Incentivo Fiscal…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria FUNASA nº 2.932. Cadastramento de Demandas…
Área: Direito Público. Assunto: Ato GP nº 10/2022. Uso de Máscaras…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.358. Salário-Mínimo.
Área: Direito Público. Assunto: Deliberação CIB nº 53/2022. Distribuição de testes…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 11. Protocolo Clínico e…