Boletim Informativo 160/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 764. Programa Auxílio Gás.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 764. Programa Auxílio Gás.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS 20. Programa Prospera Família.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 715. Rede de Atenção…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto n° 66.630. Programa Ação Educacional.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria/MTP nº 673. Exame pericial por exame…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução RDC nº 641. Preparações antissépticas ou…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria PT nº 200. Programa de Análise.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.016. Programas Sociais do Governo…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.318. Utilização de sistema de…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.013. Programa Auxílio Brasil.