Boletim Informativo 67/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1. Programa Criança Feliz/Primeira Infância…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 751. Ações Socioassistenciais. Calamidade…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.517. Agro SP + Seguro
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.972. Programa Universidade para Todos
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa – IN nº 118. Boas…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 11/SEDS/SENARC/MC. Benefício Composição Gestante.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CNAS/MC nº 59. Conselho nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 749. Programa Vem Ser!
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.291. Propaganda partidária gratuita no…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 747. Cadastro Único