Boletim Informativo 32/2022
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.952. Garantia de acesso à…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.952. Garantia de acesso à…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução Nº 166. Termo de Responsabilidade Técnico-Solidário.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 107. Programa Município Amigo da…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 1. Programa Pró-Moradia.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Interministerial nº 666. Medidas para entrada…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM MS nº 102. Programa Previne…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 106. Prêmio – Inovajuve.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.289. Sigilo profissional sobre a…
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.091. Salário mínimo 2022.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 735. Serviço de Proteção.…