Boletim Informativo 368/2021
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 35. Programa de Desenvolvimento…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 112. Emergência Socioassistencial e a…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.805. Programa de Equipagem e…
Área: Direito Público Assunto: Resolução Seduc 85. Programa “Ação Educacional Estado/…
Área: Direito Público Assunto: Resolução nº 1.192. Conselho Federal dos Representantes…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 733. Programa Itinerários Formativos.
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 2.236. Cadastro Nacional…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.800. Programa Amazônia Integrada Sustentável.
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 213-COLOG-C EX. Identificação e Marcação de…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Resolução SAA nº 61.…