Boletim Informativo 292/2021
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória nº 1.060. Garantia de acesso…
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Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta n° 12. Protocolo Clínico e…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM-MS nº 1.802. Rede de Vigilância.…
Área: Direito Público Assunto: Lei n° 14.191. Modalidade de educação bilíngue…
Área: Direito Público Assunto: Portaria Nº 80. Condições do trabalho. Delimitação…
Área: Direito Público Assunto: Portaria n° 571. Programa Educação e Família.
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 1.768. Política Nacional…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDUC. Ampliação da retomada das aulas…
Área: Direito Público Assunto: Portaria Normativa – 360. Atendimento Socioeducativo ao…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.897. Medida de quarentena.