Boletim Informativo 197/2021
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.176. Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Área: Direito Público Assunto: Resolução SJC-76. Vacinação Covid-19.
Área: Direito Público Assunto: Portaria CIB SP 7. Programa Bolsa do…
Área: Direito Público Assunto: Resolução nº 3. Diretrizes curriculares.
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 17.374. Utilização da logomarca “SP…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.174. Medidas emergenciais para a…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS 17. Implantação dos “Restaurantes Populares”
Área: Direito Público Assunto: Resolução CNAS MC nº 37. Lei Orgânica da…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.173. Indústria Cinematográfica Nacional
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021.Abastecimento de medicamentos do Kit de Intubação