Boletim Informativo 186/2021
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS 17. Implantação dos “Restaurantes Populares”
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS 17. Implantação dos “Restaurantes Populares”
Área: Direito Público Assunto: Resolução CNAS MC nº 37. Lei Orgânica da…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.173. Indústria Cinematográfica Nacional
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021.Abastecimento de medicamentos do Kit de Intubação
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021. Enfrentamento da COVID-19
Área: Direito Público Assunto: Resolução SS-91. Recursos destinados aos municípios decorrentes da…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.792. Medidas de quarentena estendida
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 636. Auxilio emergencial. Saques e…
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 10-06-2021. Campanha de vacinação contra a Covid-19
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.172. Recursos financeiros com fins…