Boletim Informativo 51/2021
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 3. Protocolo clínico. Esclerose…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 3. Protocolo clínico. Esclerose…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SESP-5. Convênio Municípios X Estado. Secretaria de…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.320. Vacinação. Descumprimento da ordem.…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 71. Isenção de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 607.Fundo Nacional de Assistência Social.…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS-4. Programa Prospera Família
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 68. Busca de Pessoas Desaparecidas
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.028. Mitigação dos impactos econômicos.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 03. Plano de resposta. Situação…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 606. Calendário. Auxílio Emergencial.