Boletim Informativo 04/2021
Área: Direito Público Assunto: Portaria STN n° 637. Sistema de Informações…
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Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.026. Vacina. Covid-19.
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.021. Salário Mínimo.
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.025. Alteração de Lei.
Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta n° 6. Plano de Ação referente…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria n° 3.234. Processo administrativo eletrônico. Situação…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria n° 3.227. Programa Fronteira Integrada.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Nº 1.071. Implantação. Programa Nacional das…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC n° 574. Programa Criança Feliz.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto n° 10.593. Organização do Sinpdec e…