Boletim Informativo 413/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SMDRU/MDR nº 3.071. Política Nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.564. Integralização de cotas.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 21. Diagnóstico Etiológico. Deficiência Intelectual.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 20. Alimentação escolar.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 889. Plano Nacional de Qualificação.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria conjunta nº 01. Programa Titula Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 03. Prorrogação de Prazos.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 02. Prorrogação de Prazos.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 20. Protocolo Clínico. Insuficiência…