Boletim Informativo 228/2020
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.021. Plano Emergencial para Enfrentamento…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.021. Plano Emergencial para Enfrentamento…
Área: Direito público. Assunto: Resolução nº 82. PAA – Leite.
Área: Direito público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 94. Prorrogação de prazos.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.017. Ações emergenciais. Cultura. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.032. Quarentena. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 428. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.756. Programa Município Amigo da…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 424. Projetos desportivos ou paradesportivos.