Boletim Informativo 203/2020
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.404. Comitê de Crise. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.404. Comitê de Crise. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 2. Direitos da Mulher.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 5. Operações de acordo com…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.514. Critérios técnicos. Hospital de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM nº 1.521. Habilitação de leito.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 413. Calendário. Auxílio emergencial. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 533. Financiamento estudantil.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.015. Interrupção de serviços públicos.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.011. Imóveis da União.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.014. Quarentena. COVID-19.