Boletim Informativo 176/2020
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 57. Atividades de Baixo Risco.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 57. Atividades de Baixo Risco.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.375. Programa Nacional de Bioinsumos.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 387. Bolsa Família e Cadastro…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de lei. Altera feriado.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 386. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.998/2020. Auxílio emergencial. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Quarentena. Estado de São Paulo. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Doação de bens e equipamentos. Unidades de…