Boletim Informativo 93/2020
Área: Direito Público. Assunto:Prorrogação de prazo. Declarações de Aptidão Pronaf.
Área: Direito Público. Assunto:Prorrogação de prazo. Declarações de Aptidão Pronaf.
Área: Direito Público. Assunto: Aprovação de protocolo clínico.
Área: Direito Público. Assunto: Prevenção de Contágio pelo COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Implantação de Centrais Geradoras.
Área: Direito Público. Assunto: Medidas de Emergência de Saúde Pública.(COVID.-19)
Área: Direito Público. Assunto: Transferências de recursos. Assistência social.
Área: Direito Público. Assunto: Uso das faixas de radiofrequência.
Área: Direito Público. Assunto: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem…
Área: Direito Público. Assunto: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Área: Direito Público Assunto: Conselho de Transparência Pública e Combate à…