Boletim Informativo nº 221, de 14/09/2015
ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA…
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ALTERAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008. DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS…
REGRAS E PROCEDIMENTO PARA A ADE-SÃO E O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA…
MP Nº 676/2015 E LEI Nº 13.135/2015. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 8.479. MP Nº 680. PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO.
LEI Nº 12.142. CRIME HEDIONDO. GUARDAS MUNICIPAIS.
O Juiz Federal substituto Tiago Borré da 1ª região do Distrito…
ATENDIMENTO. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) AO ESTRANGEIRO.
Aposentadoria compulsória. Alteração. EC 88/2015.