Boletim Informativo nº 138, de 15/04/2009
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 08 de abril…
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Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado…
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2009 Altera as…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 925, DE 6 DE MARÇO DE 2009 Dispõe…
DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 Dá nova…
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Altera as…
Importante. Alterações introduzidas no § 4º do art. 21 da Lei…
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera a…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a…