Boletim Informativo nº 54 de 02/02/2009.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 O…
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE…
Importante. Alterações introduzidas no § 4º do art. 21 da Lei…
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PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 O MINISTRO…
PORTARIA Nº 3.192 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008(*) Concede reajuste…
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2009(*) Estabelece os…
ATO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 Disciplina a…