Nota Técnica 338/2022
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Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Aposentadoria especial dos professores. Inexistência…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Vantagens pessoais dos servidores decorrentes…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Impossibilidade da fixação de carga horária…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Possibilidade de exigência, por parte…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: RPPS. Emenda Constitucional nº 103/2019.…
Área: Servidor Publico e Previdência Ementa: Vantagens funcionais consideradas inconstitucionais pelo Poder…
Área: Servidor Publico e Previdência Ementa: O reflexo nos Municípios quanto à…
Áreas: Servidor Público e Previdência e Licitações e Contratos Administrativos Ementa:…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Declaração de bens e valores…