Nota Técnica 290/2021
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Vetos do Projeto de Lei…
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Área: Tributos Municipais. Ementa: ITBI. Integralização do capital social de sociedades…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº 14.133/21. A…
Área: Direito Público. Ementa: Trânsito. Competências Municipais. Fiscalização, aplicação e arrecadação…
Área: Direito Público. Ementa: Táxi. Licença. Transmissão a terceiros. Lei de…
Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa:…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Leis Complementares nºs 177 e…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Obrigatoriedade da apresentação da declaração…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Impossibilidade de incorporação da gratificação…
Área: Direito Público. Ementa: Plano de imunização contra a Covid-19. Possibilidade…