O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), divulgou nesta sexta-feira (9) o calendário de apreciação do projeto de lei da Prefeitura que dispõe sobre a proposta orçamentária do município para o exercício de 2010, no valor de R$ 537.054.525,56. O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 30 e lido na sessão plenária de terça-feira (6).

A proposta orçamentária materializa o planejamento das políticas públicas, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano. Ela foi elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor previsto para 2010 apresenta variação de 14,65% em comparação ao de 2009.

Conforme o cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, os vereadores terão prazo de até o dia 30 de outubro para apresentação de emendas, como prevê o Regimento Interno em seu artigo 243, parágrafo primeiro.
Em seguida o projeto será remetido à análise das comissões permanentes. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se pronunciará até o dia 9 de novembro e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento examinará a matéria entre os dias 10 e 19 de novembro.

Uma reunião de trabalho e uma audiência pública também estão programadas. No dia 21 de outubro, às 14h, na sala das sessões, a reunião de trabalho terá presença do Diretor Técnico da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Dr.Walter Pennink Caetano, que trará informações questões técnicas relacionadas com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

No dia 28 de outubro, será realizada a audiência pública sobre a proposta orçamentária, às 15h, na sala das sessões.

A votação do projeto de lei ocorrerá em dois turnos na sessão ordinária do dia 24 de novembro e na sessão extraordinária marcada para o dia 30 de novembro às 15 horas.

Segundo Lineu Navarro, o exame da matéria pela Câmara Municipal "obedecerá rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma".

Orçamento 2010-Calendário de tramitação
Protocolo: 30/9/2009
Leitura em plenário: 6/9/2009
Reunião de trabalho e palestra: 21/10
Audiência pública: 28/10, 15h
Emendas de vereadores: até 30/10
Parecer das Comissões: Legislação, Justiça e Redação (até 9/11), Economia, Finanças e Orçamento (10 a 19/11)
Votação em 1º.turno: 24/11, 15h (sessão ordinária)
Votação em 2º.turno: 30/11,15h (sessão extraordinária)

Veículo: Site: Câmara Municipal de São Carlos - Seção: Geral - 30/05/2010