O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJPB) que determinou o retorno da prefeita Suzana Maria Ra... (mais)

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Bom Retiro que condenou o então vereador, João Batista da Silva, ao pagamento de R$ 2 mil por dan... (mais)

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possível se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os prin... (mais)

Lei 11.966 altera o art. 5° do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

LEI Nº 11... (mais)

Brasília - Começa hoje (14) em Brasília a 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. São mais de 3 mil inscritos no encontro organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Até... (mais)

O ex-prefeito da cidade alagoana de Santa Luzia do Norte, Mário Jorge de Albuquerque, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto. Denunciado ... (mais)

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 350/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que dá prazo de 24 meses para que os tribunais de contas de estados e municípios ... (mais)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 473/09, do deputado Manoel Júnior (PSB-PB), que fixa o prazo mínimo de 90 dias para os prefeitos eleitos concluírem os convênios que... (mais)

O juiz Wagner Plaza Machado Júnior condenou quatro pessoas por crime lesivo à Administração Pública - entre elas, o ex-prefeito do município de Ponte Branca (MT), Jurani Martins da... (mais)