TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Alto Paranaíba
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão…
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão…
O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação…
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres.…
O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia…
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos…
Escolas deverão preencher Plano de Aplicação Financeira da Política de Inovação…
Projeto de Lei estabelece as regras para a conclusão das obras…
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…