Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
Estados do Sul e Sudeste pedem novo modelo de governança do…
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Estados do Sul e Sudeste pedem novo modelo de governança do…
Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura…
Na sessão dessa terça-feira, 4 de julho, a Segunda Câmara do…
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Plenário manteve decisão do ministro Fux que autorizou a suspensão, contanto…
Medida entra em vigor dia 11 próximo
Norma invade competência legislativa da União.
Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios
Alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários,…
A comissão mista que analisa a MP 1167/23 reúne-se nesta terça-feira…