Criação de funções gratificadas demanda edição de lei em sentido formal
Aplicam-se às funções gratificadas as disposições no Prejulgado nº 25 do…
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Aplicam-se às funções gratificadas as disposições no Prejulgado nº 25 do…
Objetivo é oferecer aos agentes de proteção e defesa civil e…
Saiba mais sobre esse conjunto de regras que passa a balizar…
Em formato de Lei Complementar, a proposta que garante a retomada…
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa…
Se a jurisprudência caminha neste sentido, reconhecendo o efeito de confisco,…
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião…
Doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24…
Posicionamento da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos…