Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix
Além da comodidade à população, medida trará economia à cidade de…
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Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que…
Livro ‘Estudos Cajufa 2022’ será lançado durante o encontro.
Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre…
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A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o…
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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15…