Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela transparência como regra. Contudo,…
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O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei…
Novos indicadores são relevantes para avaliar a política fiscal.
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Sessão administrativa virtual foi convocada para quarta-feira (10). Ministros vão decidir…
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Atestados e laudos médicos devem ser enviados pelo MEU INSS.
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Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera…