Município pode contratar operadora de saúde para prestar serviço a servidores
O Poder Executivo Municipal pode contratar operadora de saúde autorizada a…
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O Poder Executivo Municipal pode contratar operadora de saúde autorizada a…
Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas…
Cidadã denunciou que município não implementou reajuste no percentual de 33,24%.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Decreto Federal 10.540/2020, determina que os Entes federativos têm até…
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 114/2022, que…
O Projeto de Lei 1958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade…