Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346,…
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Em função de indisponibilidade no sistema, prazo foi estendido para 30…
Inep deu início à 1ª etapa da pesquisa estatística. Responsáveis pelas…
Publicação traz recomendações para os atores envolvidos na execução do Programa…
Orientações quanto à contabilização dos recursos distribuídos aos estados, Distrito Federal…
Montantes de abril (R$ 195 bilhões) e do quadrimestre (R$ 743,2…
Publicação com as principais informações do segmento passa a ter periodicidade…
Expectativa é de que em 90 dias a situação esteja regularizada.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
A entidade sustenta que foram estabelecidos critérios de inativação idênticos para…