Redução do IPI para linha branca causa perdas de R$ 5 bi a municípios
Por outro lado, segundo a Fenabrave, essa redução deverá ajudar o…
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual…
Não há como considerar de interesse predominante local a edição de…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu…
Mudança do processo de adesão de órgãos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
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Pedidos devem ser feitos no sistema PDDE Interativo/SIMEC
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