TJ-SP nega provimento a recurso da Eletropaulo sobre cobrança de IPTU
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
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A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão…
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
A matéria será enviada ao Senado
Participaram do debate integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um comunicado…
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem…
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Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020),…