Servidores aposentados pedem revogação de decreto do governador
Medida do Executivo estabelece descontos em aposentadorias e pensões
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Medida do Executivo estabelece descontos em aposentadorias e pensões
Por ausência de previsão legal no âmbito municipal, a 2ª Câmara…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o enunciado…
O surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para…
Competência da ação é da Justiça Comum.
Um parcelamento especial das dívidas previdenciárias foi discutido durante reunião do…
Para a relatora, a entidade de classe não tem legitimidade para…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
Foi prorrogado para 10/05/2021 o prazo para preenchimento do questionário eletrônico…
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou…