CNM edita diretrizes para elaboração do plano de ação do Siafic; prazo termina dia 4 de maio
No próximo dia 4 de maio vence o prazo para divulgação…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
Pasta quer contribuições para Instrução Normativa que estabelecerá a ordem cronológica…
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma…
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
É inconstitucional a norma municipal que, embora seja de interesse local,…