Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta violação à competência dos…
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A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências…
Redução é de 8%. Valor foi de R$ 3,6 mil para…
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