COMUNICADO SICOM Nº 44/2023
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio…
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Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
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Informamos a todos os jurisdicionados (Estado e Municípios) que o ambiente…
Informamos que, a partir de 15/12/2023 os questionários do Índice de…
Informamos a todos os jurisdicionados que se encontra publicado o manual…
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET…
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Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas…