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Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
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19.03.2016 - Eleitoral

CONSULTOR: Walter Penninck Caetano

EMENTA: São Paulo,19 de março de 2016.

Prezado Prefeito

2016. Ano difícil. Necessidade de planejamento e providências.

Todos sabem que 2016 será um ano muito trabalhoso para os gestores públicos em virtude da conjunção de diversos fatores, políticos, econômicos, fiscais e legais e conjunturais.

... (mais)

23.02.2016 - Eleitoral

CONSULTOR: Clarissa Boscaine

EMENTA: Eleitoral. Despesas com publicidade. Limites a serem observados. Art. 73, VII, da Lei Federal nº 9.504/1997, com redação dada pela Lei nº 13.165/2015.

O presente trabalho aborda a realização de despesas com publicidade no ano eleitoral.

É oportuno, inicialmente, traçar as linhas gerais sobre o... (mais)

07.12.2015 - Pessoal e Previdência

CONSULTOR: Lucianne Pedroso

EMENTA: Aposentadoria compulsória - alteração

Em maio do corrente ano foi promulgada a Emenda Constitucional nº 88/2015, que alterou a Constituição Federal e acrescentou novo dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O inciso II do § 1º do artigo 40 do texto constitucional passo... (mais)

29.12.2014 - Direito Público

CONSULTOR: Manoel Joaquim Reis Filho

EMENTA: A iluminação das cidades é responsabilidade de quem?

A responsabilidade pela prestação dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos têm motivado alentados pareceres e, até, questionamentos judiciais, diante de normas expedidas pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - dete... (mais)

16.04.2014 - Pessoal e Previdência

CONSULTOR: Lucianne Pedroso - OAB/SP Nº 180.260

EMENTA: Aposentadoria especial do servidor público estatutário, sujeito ao Regime Próprio de Previdência

Recentemente, em 09 de abril do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a Proposta de Súmula Vinculante, que, quando for publicada terá a seguinte redação:

Aplicam-se ao servi... (mais)

07.02.2014 - Pessoal e Previdência

CONSULTOR: Lucianne Pedroso - OAB/SP Nº 180.260

EMENTA: Concretização de medidas para a Aposentadoria das Pessoas com Deficiência.

Recentemente, no dia 30 de janeiro do presente ano, foi publicada a Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014, com o objetivo de dar cumprimento à determinação fixada no artigo 3º do Decreto nº 8.145/13 e ar... (mais)

21.11.2012 - Tributos

CONSULTOR: Willian Cristiam Ho - OAB/SP Nº 146.576

EMENTA: IMUNIDADE. ITBI. TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS, EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. RECONHECIMENTO PELA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS DE AFASTAR A COBRANÇA DE ITBI NO CASO EM ANÁLISE. POSTERIOR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO MESMO IMÓVEL. D... (mais)

21.11.2012 - Pessoal e Previdência

CONSULTOR: EVELYN LAURA RODRIGUES - OAB/SP Nº 209.874

EMENTA: Aposentadoria. Reabilitação. Revisão do valor do benefício. Considerações.
Processo nº : 29704.01.0001/2012.
Data : 20 de setembro de 2012.

O Instituto de Previdência do Município de ... , por intermédio de seu Diretor, ... , submete a nossa apreciação consulta acerca de uma servidora que desde... (mais)

21.11.2012 - Pessoal e Previdência

CONSULTOR: EVELYN LAURA RODRIGUES - OAB/SP Nº 209.874

EMENTA: Estágio. Atestado médico. Considerações.
Data: 13 de setembro de 2012.
Processo nº: 29585.01.0001/2012.

A Prefeitura Municipal de ..., por intermédio de seu Coordenador Jurídico, ... , submete a nossa apreciação uma consulta acerca do procedimento a ser adotado para apresentação de atestados mé... (mais)

21.11.2012 - Direito Público

CONSULTOR: ISABELA GIGLIO - OAB/SP Nº 158.182

EMENTA: Igreja. Patrimônio histórico. Restauração. Participação do Município. Vedação durante o período eleitoral. Considerações.
Data: 06 de setembro de 2012.
Processo nº: 29242.01.0001/2012.

Consulta-nos a Prefeitura Municipal de ... , por intermédio de ..., da Secretaria de Finanças, solicitando ori... (mais)





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