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        <title>Conam - RSS - MatÃ©rias </title>
		
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		 <description>Ãšltimas MatÃ©rias - Conam</description>
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        <copyright>Copyright 2000-2008 Conam</copyright>
        
		 
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        <title>Conam - RSS - MatÃ©rias </title>
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            <title><![CDATA[Câmara conclui votação de MP de socorro aos municípios]]></title>
			<pubDate>2009-09-23</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=503&cat=16</link>
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			<description><![CDATA[O Plenário aprovou, ontem, 22/9, 22 das 23 emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 462/09 (v. abaixo), que garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Entre as emendas aprovadas, está a que retoma o aproveitamento por exportad]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Justiça de Goiás não reconhece direitos trabalhistas de profissional contratado sem concurso em PSF.]]></title>
			<pubDate>2009-09-23</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=502&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[Juiz nega pedido de verbas trabalhistas para auxiliar de enfermagem do PSF. 

O juiz André Costa Jucá, de Cidade Ocidental, julgou improcedente ação proposta pela auxiliar de enfermagem Solange Barbosa de Sousa, que pedia o pagamento de diversas verbas trabalhistas e o reconhecimento do vínculo empregatício com o município no período de maio de 2]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Prazo para ajuizar ação de improbidade é de 5 anos]]></title>
			<pubDate>2009-09-23</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=501&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[Praticado ato ilegal no primeiro mandato, mas reeleito o prefeito para um segundo mandato, o prazo prescricional para ajuizar a ação é computado a partir do fim do segundo período. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição com relação ao ex-prefeito Luiz Antônio de Mitry Filho, determinando o retorno do ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores]]></title>
			<pubDate>2009-09-23</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=499&cat=27</link>
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			<description><![CDATA[O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as Propostas de Emenda Constitucional 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do país. Agora, as cadeiras passam de 51.748 para 59.791. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser ga]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Prefeituras do Paraná paralisam expediente contra queda em repasses do FPM]]></title>
			<pubDate>2009-09-23</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=498&cat=16</link>
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			<description><![CDATA[Curitiba - Prefeituras de 30 municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) estão fechadas hoje (23). O movimento é em protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrida, em grande parte devido às isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros e eletrodomésti]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[União repassa R$ 20 milhões para reparos em escolas municipais e estaduais]]></title>
			<pubDate>2009-09-22</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=497&cat=12</link>
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			<description><![CDATA[O governo liberou nesta segunda-feira, 21, R$ 20 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de 25 estados e do Distrito Federal (DF). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os recursos na última quinta-feira, 17, para escolas estaduais e municipais das cinco regiões do país. 

Do montante]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Execução do Hino Nacional nas escolas do ensino fundamental passa ser obrigatória]]></title>
			<pubDate>2009-09-22</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=496&cat=12</link>
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			<description><![CDATA[A partir de hoje, 22/9, as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada ontem, 21/9, pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no sábado 19/9. A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG). ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[20 de Setembro - CLIENTES ANIVERSARIANTES]]></title>
			<pubDate>2009-09-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=495&cat=22</link>
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			<description><![CDATA[A CONAM parabeniza o município de ITAPEVA que aniversaria neste domingo (20/09), vejamos algumas informações deste município.

ITAPEVA - 240 Anos

Criado em 1769 - pela Ordem de 26.09.1769 - desmembrado do Município de Sorocaba.
Seu nome tem como significado pedra chata, laje: (Itá = pedra; peba = chata)

Prefeito: Luiz Antonio Hussne Cavani]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Mantido sequestro de rendas de Mauá (SP) para pagamentos de precatórios]]></title>
			<pubDate>2009-09-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=494&cat=21</link>
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			<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8952, em que o município de Mauá (SP) questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou o sequestro de rendas da municipalidade para quitação de pagamentos atrasados. Em consequência da decisão, o ministro julgou prej]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[STJ confirma a obrigatoriedade do chamamento dos aprovados em concurso para vagas preenchidas por cargo em comissão.]]></title>
			<pubDate>2009-09-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=493&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[Cesar Asfor Rocha mantém a nomeação de servidores públicos no Rio Grande do Norte. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha confirmou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para a prefeitura de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte. Com a decisão, os funcionários contratados temporariamente foram disp]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Brasileiros terão um único número para todos os documentos]]></title>
			<pubDate>2009-09-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=492&cat=27</link>
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			<description><![CDATA[Os documentos de identificação do brasileiro passarão a ter um só número. Segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, que cria no país o Registro da Identidade Civil - uma carteira de identidade unificada que reunirá sob um só número o RG, o CPF, a carteira de trabalho ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Prefeitos ameaçam ir à Justiça contra pedágios na Dutra]]></title>
			<pubDate>2009-09-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=491&cat=16</link>
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			<description><![CDATA[São Paulo - As prefeituras e a população do Vale do Paraíba sonham com os benefícios do trem de alta velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, mas poderão ter de arcar com novas praças de pedágio e restrição de circulação, além do aumento no tráfego pelas vias locais. Os prefeitos não descartam até acionar a Justiça para evitar a instalaçã]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[PAD. NEPOTISMO. PERITO.]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=490&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[O recorrente, juiz de direito, impetrou mandamus com o fito de invalidar a pena de censura que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em razão de ele ter nomeado como perito, por diversas vezes, o pai de sua companheira, isso em processos que tramitavam na vara da qual era titular. Nesse panorama, releva-se a alega]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Seguro de vida não é salário in natura]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=489&cat=8</link>
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			<description><![CDATA[Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento de recurso de revista, que o seguro de vida pago ao empregado não pode ser enquadrado ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Intérprete de testemunha pode ganhar direito a falta justificada]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=488&cat=27</link>
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			<description><![CDATA[J. Batista Carlos Bezerra: intérpretes têm extrema relevância para a Justiça. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5323/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a falta justificada ao serviço para o intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho. O projeto altera o artigo 819 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-L]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[São Paulo: Secretaria da Fazenda Define IPM para Repasses do ICMS às Prefeituras em 2010]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=487&cat=13</link>
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			<description><![CDATA[A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fechou o índice percentual de participação dos municípios (IPM) que determinará o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no exercício de 2010. 

Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2010 na Conta Participação dos Municípios]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Governador do DF contesta desconto no ISS concedido por município paulista]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=486&cat=13</link>
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			<description><![CDATA[O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ajuizou no Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 190) contra a Lei 2.614/97 do município de Poá (SP). A norma concede abatimentos na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) que representariam, segundo Arruda, uma redução da cobrança do imposto abaixo do mí]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=485&cat=8</link>
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			<description><![CDATA[A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular os atos decisórios posteriores a uma audiência de instrução e julgamento que resultaram na condenação do Estado do Rio Grande do Sul, subsidiariamente, ao pagamento de adicional de insalubridade. Na audiência, as partes - uma empresa prestadora de serviços ao Estado de uma ex-empregad]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=484&cat=8</link>
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			<description><![CDATA[A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.

Do ex-senador Carlos Bezerra, o projeto (PLS 157/02) estende aos pais adotantes benefíci]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Porto Alegre: Prefeitura Isenta ITBI a Proprietários de Baixa Renda]]></title>
			<pubDate>2009-09-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=483&cat=13</link>
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			<description><![CDATA[Porto Alegre é a primeira capital a regulamentar a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a todos os cidadãos atendidos com subsídio na aquisição de imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A medida beneficia os futuros proprietários com renda nas faixas até três e de três a seis salários mínimos. O patamar do bene]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
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