A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.

No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017, conforme informado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no ano-calendário 2017.

Considerando que muitas empresas solicitaram retificação da ECF e que não haverá tempo hábil para habilitar a transmissão da DCTFWeb, impossibilitando a emissão de Darf numerado dentro do prazo de vencimento, estas empresas devem seguir as seguintes orientações:

1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb.  Se já tiver sido enviado o requerimento, não é necessário novo pedido;

2. Acessar o Sicalcweb para emissão de Darf avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros:

a. Código de Receita: 9410;

b. Período de Apuração: 01/04/2019;

c. Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte;

d. Número de referência: não preencher;

e. Valor Principal: total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros;f. Valor da Multa e dos Juros: devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável;g. Valor total: soma de valor principal, multa e juros.

3. Não utilizar GPS para pagamento dos débitos que devem ser declarados em DCTFWeb;

4. Após a comunicação de liberação, transmitir a DCTFWeb;

5. Em seguida, acessar o sistema Sistad (Ajustar Documentos de Arrecadação) para ajustar o Darf avulso aos débitos declarados na DCTFWeb.

Para orientações sobre o Sistad (Ajustar Documentos de Arrecadação), clique aqui.

Para mais orientações sobre o Darf avulso, clique aqui.

Acesse aqui para orientações sobre a DCTFWeb.

Por último, informa-se que, nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações (Maed) para a DCTFWeb, no caso de transmissão da declaração após o prazo de envio.