

Seção das Sessões
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Recomendação 425/2026 – NANOEMPREENDEDOR – Dispensa de obrigações relativas ao IBS e à CBS para quem não optar pelo regime regular.
ATENÇÃO! Reforma Tributária/IBS. Dispensa de obrigações para o Nanoempreendedor que não optar pelo regime regular...
Opção pelo Simei permanece em janeiro
A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao...
Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as...
A pedido do MPF, Supremo uniformiza prazos das licenças gestante e adotante para servidoras federais, trabalhadoras celetistas e militares [Atualizada]
A partir de agora, mães biológicas e adotivas terão direito a até 180 dias de...
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Produtos estratégicos de saúde. Regras específicas para contratações. Lei nº 15.471/2026 altera a Lei nº...
Notas e Informações 859/2026 – Resolução CIF nº 27/2026 – Implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária.
A Resolução CIF nº 27/2026 implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização...
Notas e Informações 858/2026 – Novo PAC – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 48/2026 – Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias para execução de ações do Programa.
Novo PAC. Portaria Conjunta MGI/MF/ CGU nº 48/2026. Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias...
Nota Técnica 573/2026 – 180 dias da LRF: Qual é o verdadeiro final do mandato?
O alcance da expressão “final do mandato” do inciso II, art. 21 da Lei de...
FPM 2º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 102/2026)...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...
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