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PORTARIA Nº 859 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
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DRPPS publica orientação sobre as taxas de juros parâmetro para as avaliações atuariais dos RPPS de 2027
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 3/2026/DRPPS/SRPC-MPS, que esclarece...
Seção das Sessões
TCU admite vigência contratual superior a cinco anos em contratos de serviços contínuos de estatais...
CGNFS-e publica regras de preenchimento do IBS e da CBS e atualizações do leiaute
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre o...
Compensação Financeira.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
Compensação Financeira. (DL-CON-POG 118/2026)...
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Recomendação 436/2026 – Conselhos Municipais de Saúde – Composição.
Recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo quanto à ocupação das...
Nota Técnica 579/2026 – EC nº 141/2026: o fim da escala 6×1 e os novos desafios para a gestão de pessoal nos Municípios.
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Nota Técnica 578/2026 – Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Nova Emenda Constitucional impõe mudanças previdenciárias e funcionais aos Municípios.
Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Nova Emenda Constitucional impõe mudanças previdenciárias...
Nota Técnica 577/2026 – Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano – A Lei Federal nº 15.432/2026.
Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A Lei Federal nº 15.432/2026 entrará em...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
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