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Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm...
FPM 3° Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3° Decêndio Realizado Valores Históricos...
Leia maisRecomendação 411/2026 – IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. – Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral fixada pelo STF (Tema nº 1.455)
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral...
ICMS 4ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 93/2026)...
Recomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...
Notas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...
Notas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...
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Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...
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- Notícias
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