Cadip lança a publicação “Execuções fiscais”
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip)…
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei de Uberlândia (MG) que vedou a vacinação compulsória contra covid-19 e proibiu…
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998)…
A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel ao capital social de uma empresa é maior do…
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, anunciou o lançamento do curso “Introdução…
Constituição Federal determina que o comando das polícias civis e militares é dos governadores estaduais
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de…
As prefeituras brasileiras têm até o dia 14 de novembro de 2024 para convocar suas Conferências Municipais do Meio Ambiente…
Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda–MT, a Lei Complementar Municipal n.º 234/2023 gerou vício formal, ao…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de…
Passada a eleição e definidos os futuros prefeitos dos municípios capixabas, o foco volta-se para a transição de governo. Mas…
Durante os “Seminários Novos Gestores”, realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre 5 e 29 de novembro, o Fundo…
A transação resolve um litígio que já ultrapassava duas décadas. Para o ministro, o acordo demonstra como o diálogo sempre…
O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br conta com novas funcionalidades que prometem facilitar a rotina dos gestores públicos…
Áreas de interesse: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Portaria GM/MS nº 5.530, de 21 de outubro de 2024. Autoriza o repasse de recursos referentes aos exames de pré-natal da Rede Alyne. (DL-CON-POG 151/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Portaria GM/MS nº 5.634, de 25 de outubro de 2024. Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024. (DL-CON-POG 150/2024)
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 17. Fundo Estadual de Assistência Social.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio ambiente.
Assunto: Lei nº 15.012. Fiscalização dos serviços de saneamento.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 149/2024)
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Lei Paulo Gustavo. Relatório final de gestão dos recursos recebidos. Regras e procedimentos. Instrução Normativa MINC nº 20, de 16 de outubro de 2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Obras/Serviços Urbanos. Meio Ambiente.
Ementa: Saneamento básico. Resíduos sólidos. Cobrança pela prestação do serviço. Norma de Referência nº 1/ANA/21. Aviso de Abertura de Prazo nº 3, de 18/10/2024. Encerramento em 11/11/2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 16. Planos Municipais de Assistência Social.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Trânsito.
Assunto: Decreto nº 69.019. Gratuidade no sistema metropolitano de transportes..
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Assunto: Deliberação CONSEAS/SP nº 021. Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Áreas de interesse: : Governo/Administração. Assistência Social. Saúde.
Assunto: Lei nº 15.009. Outubrinho Rosa.
Áreas de interesse: Gabinete do Presidente da Câmara Municipal e demais membros da Mesa Diretora; Secretaria-Geral e Departamento Jurídico da Câmara Municipal.
Ementa: Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de supressão ou antecipação do intervalo entre as eleições para a escolha dos membros da Mesa Diretora no curso da legislatura.
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM 3° Decêndio Realizado – Outubro. (DL-CON-POG 148/2024)
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Finanças.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 15/2024. Repasse de recursos.
Áreas de interesse:Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto:Portaria GM/MS Nº 5.427. Comitê Nacional de Amamentação (CNAM).
Áreas de interesse:Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Resolução nº 757. Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação. (DL-CON-POG 147/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos. (DL-CON-POG 146/2024)
Área de interesse: Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno. Saúde. Obras e Serviços de Engenharia.
Assunto: Licitações. Margem de preferência. Produtos manufaturados nacionais. Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato. Resolução CONDRAF nº 25, de 14 de outubro de 2024.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Procedimentos relativos à aplicação dos recursos. Instrução Normativa MINC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio ambiente.
Assunto: Portaria Normativa CGU nº 17. Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise (CPGC).
Áreas de interesse: Licitações e Contatos. Jurídico. Controle Interno.
Ementa: Contratação de bens e serviços comuns: implementação de uma checklist adaptável à realidade local.
Área de interesse: Licitações e Contratos Administrativos. Convênios. Governo/Administração. Jurídico. Obras/Serviços Urbanos. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Decreto Federal nº 12.218/2024. Aspectos sobre a aplicação da margem de preferência. Alteração dos Decretos nº 11.890/2024, nº 11.531/2023 e nº 1.232/1994.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre a Lei Paulo Gustavo publicado na revista Municípios de São Paulo.
Plataforma Empresa Fácil será o novo sistema online para abertura, alteração e encerramento de inscrições mobiliárias municipais.
Após a implantação do novo sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), no dia 1º de julho, os contribuintes, contadores e demais usuários já emitiram um total significativo de 2.163 NFS-e.
Artigo da Dra. Isabela Giglio publicado na revista Municípios de São Paulo
Dra. Isabela Giglio falou no 65º Congresso Estadual dos Municípios
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal.
A capacitação contou com a participação de mais de 170 servidores e foi conduzida pela consultora-chefe da Área de Licitações e Contratos da Conam, a advogada Elisangela Fernandes Reis Silva.
Curso de capacitação ministrado pela empresa de Consultoria em Administração Municipal (Conam) .
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei de Uberlândia (MG) que vedou a vacinação compulsória contra covid-19 e proibiu…
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998)…
A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel ao capital social de uma empresa é maior do…
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, anunciou o lançamento do curso “Introdução…
Constituição Federal determina que o comando das polícias civis e militares é dos governadores estaduais
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de…
As prefeituras brasileiras têm até o dia 14 de novembro de 2024 para convocar suas Conferências Municipais do Meio Ambiente…
Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda–MT, a Lei Complementar Municipal n.º 234/2023 gerou vício formal, ao…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de…
Passada a eleição e definidos os futuros prefeitos dos municípios capixabas, o foco volta-se para a transição de governo. Mas…
Durante os “Seminários Novos Gestores”, realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre 5 e 29 de novembro, o Fundo…
A transação resolve um litígio que já ultrapassava duas décadas. Para o ministro, o acordo demonstra como o diálogo sempre…
O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br conta com novas funcionalidades que prometem facilitar a rotina dos gestores públicos…
Áreas de interesse: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Portaria GM/MS nº 5.530, de 21 de outubro de 2024. Autoriza o repasse de recursos referentes aos exames de pré-natal da Rede Alyne. (DL-CON-POG 151/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Portaria GM/MS nº 5.634, de 25 de outubro de 2024. Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024. (DL-CON-POG 150/2024)
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 17. Fundo Estadual de Assistência Social.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio ambiente.
Assunto: Lei nº 15.012. Fiscalização dos serviços de saneamento.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 149/2024)
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Lei Paulo Gustavo. Relatório final de gestão dos recursos recebidos. Regras e procedimentos. Instrução Normativa MINC nº 20, de 16 de outubro de 2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Obras/Serviços Urbanos. Meio Ambiente.
Ementa: Saneamento básico. Resíduos sólidos. Cobrança pela prestação do serviço. Norma de Referência nº 1/ANA/21. Aviso de Abertura de Prazo nº 3, de 18/10/2024. Encerramento em 11/11/2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 16. Planos Municipais de Assistência Social.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Trânsito.
Assunto: Decreto nº 69.019. Gratuidade no sistema metropolitano de transportes..
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Assunto: Deliberação CONSEAS/SP nº 021. Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Áreas de interesse: : Governo/Administração. Assistência Social. Saúde.
Assunto: Lei nº 15.009. Outubrinho Rosa.
Áreas de interesse: Gabinete do Presidente da Câmara Municipal e demais membros da Mesa Diretora; Secretaria-Geral e Departamento Jurídico da Câmara Municipal.
Ementa: Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de supressão ou antecipação do intervalo entre as eleições para a escolha dos membros da Mesa Diretora no curso da legislatura.
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM 3° Decêndio Realizado – Outubro. (DL-CON-POG 148/2024)
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Finanças.
Assunto: Portaria CIB/SP nº 15/2024. Repasse de recursos.
Áreas de interesse:Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto:Portaria GM/MS Nº 5.427. Comitê Nacional de Amamentação (CNAM).
Áreas de interesse:Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Resolução nº 757. Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação. (DL-CON-POG 147/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos. (DL-CON-POG 146/2024)
Área de interesse: Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno. Saúde. Obras e Serviços de Engenharia.
Assunto: Licitações. Margem de preferência. Produtos manufaturados nacionais. Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato. Resolução CONDRAF nº 25, de 14 de outubro de 2024.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Procedimentos relativos à aplicação dos recursos. Instrução Normativa MINC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio ambiente.
Assunto: Portaria Normativa CGU nº 17. Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise (CPGC).
Áreas de interesse: Licitações e Contatos. Jurídico. Controle Interno.
Ementa: Contratação de bens e serviços comuns: implementação de uma checklist adaptável à realidade local.
Área de interesse: Licitações e Contratos Administrativos. Convênios. Governo/Administração. Jurídico. Obras/Serviços Urbanos. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Decreto Federal nº 12.218/2024. Aspectos sobre a aplicação da margem de preferência. Alteração dos Decretos nº 11.890/2024, nº 11.531/2023 e nº 1.232/1994.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre a Lei Paulo Gustavo publicado na revista Municípios de São Paulo.
Plataforma Empresa Fácil será o novo sistema online para abertura, alteração e encerramento de inscrições mobiliárias municipais.
Após a implantação do novo sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), no dia 1º de julho, os contribuintes, contadores e demais usuários já emitiram um total significativo de 2.163 NFS-e.
Artigo da Dra. Isabela Giglio publicado na revista Municípios de São Paulo
Dra. Isabela Giglio falou no 65º Congresso Estadual dos Municípios
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal.
A capacitação contou com a participação de mais de 170 servidores e foi conduzida pela consultora-chefe da Área de Licitações e Contratos da Conam, a advogada Elisangela Fernandes Reis Silva.
Curso de capacitação ministrado pela empresa de Consultoria em Administração Municipal (Conam) .
Cursos Obrigações