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Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos...
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A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários...
Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos...
Alteração na composição do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc
Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, que institui o...
Portaria regulamenta trabalho no comércio durante os feriados; veja o que muda
Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no...
Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/07/2026. EC nº 138/2025. Acumulação de cargos públicos. Art. 37, inciso XVI, da CF
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social publicou o Parecer SEI nº 162/2026/MPS, que...
Notas e Informações 836/2026 – Ouvidoria Geral do SUS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo — SES/SP
Ementa: Reorganiza e atualiza o funcionamento da Ouvidoria Geral do SUS da Secretaria de Estado...
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Ementa: Substituicao do sistema Horus pelo e-SUS Assistencia Farmaceutica - eSU-SAF. O registro de entradas...
Notas e Informações 834/2026 – Orientacoes para o planejamento e a aquisicao, no ambito do SUS de equipamentos utilizados em procedimentos diagnosticos ou terapeuticos
Ementa: Orientacoes para o planejamento e a aquisicao, no ambito do SUS, de equipamentos utilizados...
ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada .(DL-CON-POG 82/2026)...
Recomendação 401/2026 – Simples Nacional 2027 – Novo cronograma e novos leiautes.
Ementa: ATENÇÃO! Simples Nacional 2027. Novo cronograma e novos leiautes. Procedimento de envio de pendências...
Recomendação 402/2026 – Benefícios Eventuais – Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ementa: Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Benefícios Eventuais. Critérios de Elegibilidade, Partilha e Transferência de...
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada...
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O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio...
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor...
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O IBDA lançou o 'Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas' que menciona obras da consultora...
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250...
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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