

Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.340...
Leia maisExecução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou...
Supremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial...
Ciclo de Debates do TCESP estará em Mogi Mirim nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) chega a 14ª das vinte...
INSS adere ao programa Contrata + Brasil para manutenção e reparos de prédios
Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIs...
Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) Municipais
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de...
Recomendação 414/2026 – Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP. Matriz de risco. Deliberação ARSESP nº 1.832, de 7 de agosto de 2026.
Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP...
Leia maisRecomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...
Notas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...
Notas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...
FPM Previsão Mensal e Trimestral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM Previsão Mensal e Trimestral (DL-CON-POG...
FPM 2º Decêndio Realizado.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 91/2026)...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA acabou de lançar o 'Roteiro bibliográfico em Direito...
- Notícias
-
Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.340...Leia maisExecução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou...Supremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial...Ciclo de Debates do TCESP estará em Mogi Mirim nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) chega a 14ª das vinte...INSS adere ao programa Contrata + Brasil para manutenção e reparos de prédios
Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIs...Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) Municipais
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de... - Orientações Técnicas
-
Recomendação 414/2026 – Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP. Matriz de risco. Deliberação ARSESP nº 1.832, de 7 de agosto de 2026.
Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP...Leia maisRecomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...Notas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...Notas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...FPM Previsão Mensal e Trimestral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM Previsão Mensal e Trimestral (DL-CON-POG...FPM 2º Decêndio Realizado.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM 2º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 91/2026)... - Conam na Imprensa
-
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA acabou de lançar o 'Roteiro bibliográfico em Direito...
Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.340...
Leia maisComitê Gestor do Simples Nacional detalha opção pelo regime regular de IBS e CBS em nova cartilha
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto de 2026 uma cartilha...
Leia maisSimples Nacional 2027: Comitê Gestor divulga novas orientações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção...
Leia maisPublicado Roteiro da Opção pelo Simples Nacional Para o Ano de 2027
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional...
Leia maisSTF invalida lei que perdoava débitos determinados pelo TCE-SC
Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas...
Leia maisExecução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou...
Leia maisSupremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial...
Leia maisCiclo de Debates do TCESP estará em Mogi Mirim nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) chega a 14ª das vinte...
Leia maisRecomendação 414/2026 – Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP. Matriz de risco. Deliberação ARSESP nº 1.832, de 7 de agosto de 2026.
Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP...
Leia maisRecomendação 411/2026 – IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. – Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral fixada pelo STF (Tema nº 1.455)
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral...
Leia maisICMS 4ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 93/2026)...
Leia maisRecomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...
Leia maisNotas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...
Leia maisNotas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...
Leia maisFPM Previsão Mensal e Trimestral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM Previsão Mensal e Trimestral (DL-CON-POG...
Leia maisFPM 2º Decêndio Realizado.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 91/2026)...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Câmara...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam - Consultoria em Administração Municipal Servidores que trabalham...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Secretaria...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Câmara promove palestra sobre lei de licitações
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Câmara...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
Leia maisA ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
Leia mais- Notícias
-
Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.340...Leia maisComitê Gestor do Simples Nacional detalha opção pelo regime regular de IBS e CBS em nova cartilha
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto de 2026 uma cartilha...Leia maisSimples Nacional 2027: Comitê Gestor divulga novas orientações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção...Leia maisPublicado Roteiro da Opção pelo Simples Nacional Para o Ano de 2027
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional...Leia maisSTF invalida lei que perdoava débitos determinados pelo TCE-SC
Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas...Leia maisExecução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou...Leia maisSupremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial...Leia maisCiclo de Debates do TCESP estará em Mogi Mirim nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) chega a 14ª das vinte...Leia mais - Orientações Técnicas
-
Recomendação 414/2026 – Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP. Matriz de risco. Deliberação ARSESP nº 1.832, de 7 de agosto de 2026.
Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSESP...Leia maisRecomendação 411/2026 – IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. – Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral fixada pelo STF (Tema nº 1.455)
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral...Leia maisICMS 4ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 93/2026)...Leia maisRecomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...Leia maisNotas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...Leia maisNotas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...Leia maisFPM Previsão Mensal e Trimestral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM Previsão Mensal e Trimestral (DL-CON-POG...Leia maisFPM 2º Decêndio Realizado.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM 2º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 91/2026)...Leia mais - Conam na Imprensa
-
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Câmara...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam - Consultoria em Administração Municipal Servidores que trabalham...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Secretaria...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Câmara promove palestra sobre lei de licitações
A palestra foi conduzida por especialista da Conam - Consultoria em Administração Municipal A Câmara...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...Leia maisCONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...Leia maisA ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...Leia mais









