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A partir de agora, mães biológicas e adotivas terão direito a até 180 dias de...
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Representantes do Congresso, de órgãos de controle e da sociedade civil apresentaram argumentos sobre a...
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes...
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Durante 11 meses de 2025, município não repassou o reajuste obrigatório determinado pelo MEC em...
Notas e Informações 860/2026 – Cofinanciamento estadual para implantação de unidades do CREAS. Valores, prazos e critérios de elegibilidade. Portaria CIB/SP nº 12/2026.
Assistência Social. Cofinanciamento estadual para implantação de unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência...
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Notas e Informações 858/2026 – Novo PAC – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 48/2026 – Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias para execução de ações do Programa.
Novo PAC. Portaria Conjunta MGI/MF/ CGU nº 48/2026. Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias...
Nota Técnica 573/2026 – 180 dias da LRF: Qual é o verdadeiro final do mandato?
O alcance da expressão “final do mandato” do inciso II, art. 21 da Lei de...
FPM 2º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 102/2026)...
Notas e Informações 857/2026 – Beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) – Alterações na inscrição ou atualização do CadÚnico – Alterações no Prazo para visita domiciliar – Portaria MDS Nº 1.199/2026.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) – Alterações na inscrição ou...
Nota Técnica 574/2026 – PASEP. Reforma Tributária sobre o Consumo. – Manutenção da contribuição para as pessoas jurídicas de direito público a partir de 2027.
PASEP. Reforma Tributária sobre o Consumo. Manutenção da vigência da contribuição para as pessoas jurídicas...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
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