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Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SECTICS/MS nº 46. Tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
Boletim Informativo 339/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SECTICS/MS nº 45. Tratamento. Destinado a pacientes com carcinoma de ovário avançado.
Boletim Informativo 338/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SECTICS/MS nº 44. Tratamento. Destinado a pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)
Boletim Informativo 337/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SECTICS/MS nº 43. Tratamento. Destinado aos pacientes com carcinoma diferenciado de tireoide que precisam de iodo radioativo.
Recomendação 240/2024
Áreas de interesse: Jurídica. Finanças. Tributos.
Ementa: Minutas de decretos que regulamentam o recadastramento imobiliário fiscal e a cobrança administrativa dos créditos municipais. Sugestões de medidas extrajudiciais que poderão ser adotadas pela Municipalidade para o fim de atender as orientações do STF no Tema nº 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547/2024 do CNJ.
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
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