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ATENÇÃO! Reforma Tributária/IBS. Dispensa de obrigações para o Nanoempreendedor que não optar pelo regime regular...
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Produtos estratégicos de saúde. Regras específicas para contratações. Lei nº 15.471/2026 altera a Lei nº...
Notas e Informações 859/2026 – Resolução CIF nº 27/2026 – Implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária.
A Resolução CIF nº 27/2026 implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização...
Notas e Informações 858/2026 – Novo PAC – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 48/2026 – Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias para execução de ações do Programa.
Novo PAC. Portaria Conjunta MGI/MF/ CGU nº 48/2026. Alterações nas regras aplicáveis às transferências obrigatórias...
Nota Técnica 573/2026 – 180 dias da LRF: Qual é o verdadeiro final do mandato?
O alcance da expressão “final do mandato” do inciso II, art. 21 da Lei de...
FPM 2º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 102/2026)...
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Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
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