TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 05/2026, tornou pública a…
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Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual…
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à…
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que os Prefeitos dos…
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que os Prefeitos dos municípios paulistas jurisdicionados deverão responder…
OE declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres em Bariri
Violação do pacto federativo.
Nota Técnica 543/2026
Áreas de Interesse: Jurídico. Controle Interno. Licitações. Compras. Contratos Administrativos.
Ementa: Segregação de funções. Lei Federal nº 14.133/2021. Princípio e comando legal expresso. Razoabilidade, proporcionalidade e máximo respeito a tais normas. Orientações.
Nota Técnica 542/2026
Áreas de Interesse: Licitações / Contratos / Controle Interno / Jurídico / Saúde/ Educação / Áreas correlatas.
Ementa: A integração obrigatória entre ETP e Termo de Referência: O rigor técnico na definição de quantitativos e valores como pressuposto de validade na Lei nº 14.133/2021.
Notas e Informações 759/2026
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Saúde. Incentivo financeiro aos Municípios com equipes integradas a programas de residência em saúde. Atenção Primária. Portaria GM/MS nº 10.193, de 29 de janeiro de 2026.
Notas e Informações 758/2026
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Saneamento Básico. Fundos Municipais de Saneamento. Reconhecimento regulatório. Repasse de parcela direta dos prestadores de serviços. Requisitos. Deliberação ARSESP nº 1.766, de 14 de janeiro de 2026.
Nota Técnica 541/2026
Áreas de Interesse: Prefeituras. Gabinete. Governo. Administração. Educação. Saúde. Assistência Social. Cultura. Terceiro setor.
Ementa: Saiba como compatibilizar a necessidade de publicação de informações relacionadas às parcerias do Terceiro Setor (MROSC, Lei Federal 13.019/2014) na internet sem afrontar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.
Nota Técnica 540/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Recursos Humanos. Controle interno. Previdência.
Ementa: Novo Piso dos Profissionais do Magistério Público. Portaria do MEC que utiliza nova fórmula de cálculo para atualização do valor. Previsão na Medida Pro
visória nº 1.334/2026.
Recomendação 350/2026
Áreas de interesse: Ouvidorias das Câmaras Municipais.
Ementa: Atenção! As Câmaras Municipais devem encaminhar ao TCE/SP até sexta feira (20/2) dados com informações referentes às suas Ouvidorias. Saiba mais.
Nota Técnica 537/2026
Áreas de Interesse: Licitações e Contratos, Finanças/Orçamento, Jurídico, Governo/Administração, Planejamento/Gestão.
Ementa: Gestão de contratos administrativos. Regularidade da contratada. A perda da regularidade fiscal ou documental da empresa, durante a execução do contrato, não autoriza a retenção de pagamentos por serviços já executados, sob pena de ilegalidade.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
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Nota Técnica 543/2026
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Ementa: Segregação de funções. Lei Federal nº 14.133/2021. Princípio e comando legal expresso. Razoabilidade, proporcionalidade e máximo respeito a tais normas. Orientações.
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- CONAM NA IMPRENSA
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