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Ouro Preto: Tribunal de Contas multa ex-prefeito e controlador por acumulação de funções em licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente representação do Ministério...

CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4

Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011)...

Sem lei específica, município deve adotar percentual estadual ou federal de cotas

Embora o Poder Judiciário não possa obrigar a administração pública a criar leis para suprir...

Recomendação 419/2026 – Saneamento básico.

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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...

CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações

Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...

A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...

Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas

A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam

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