Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil
Portaria do MEC publicada nesta sexta (30) atualiza o piso salarial do magistério para R$ 5.130,63, um acréscimo de 5,4%.…
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Cadip disponibiliza nova edição da “Uniformização de jurisprudência em Direito Público”
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva…
São Paulo confirma IBS/CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027
O governo estadual de São Paulo confirmou em 23 de janeiro que irá considerar os novos tributos da reforma tributária…
Sistema da nota nacional ajusta cálculo do IBS em São Paulo
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou a correção de uma falha identificada na parametrização inicial do sistema…
TCE divulga resultados de Auditoria Operacional e debate desigualdades na Primeira Infância
As atividades do primeiro encontro ‘Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam’ prosseguiram na tarde desta quinta-feira (29/1),…
Recomendação 347/2026
Áreas de interesse: Assistência Social. Governo/Administração.Planejamento/Gestão.
Ementa: Prazo até 6 de fevereiro de 2026 para o registro dos Planos Municipais de Assistência Social referentes ao período 2026–2029. Portaria CIB/SP n° 01/2026.
Recomendação 346/2026
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Tributos.
Ementa: Prazo prorrogado pelo Ajuste SINIEF nº 43/2025 CONFAZ/ Receita federal.
Recomendação 345/2026
Áreas de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Governo/Administração.
Ementa:Resolução CD/FNDE nº 24/2025. Apoio financeiro para o fortalecimento de ações voltadas à melhoria da aprendizagem em Matemática, alinhadas à BNCC, executadas nos moldes do PDDE.
Notas e Informações 754/2026
Áreas de Interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos.
Municípios e a Nova Política de Indução à Docência na Educação Básica “Mais Professores Para o Brasil”.
Recomendação 344/2026
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Finanças/Orçamento.
Ementa: Débitos previdenciárias de contribuições dos municípios. Parcelamento. Instrução Normativa RFB nº 2.300/2025. Alteração sobre os artigos 13, 18 e 26 da Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025.
Notas e Informações 753/2026
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Assistência Social
Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Prestação de contas. Prorrogação excepcional dos prazos para a apresentação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Instrução Normativa SNRC nº 51.
Nota Técnica 534/2026
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Recursos Humanos. Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Previdência. Jurídico. Controle Interno.
Professores da educação infantil e o direito ao piso nacional do magistério, inclusão nos planos de carreira da categoria e demais vantagens gerais destinadas aos docentes. Considerações em razão da recente Lei Federal nº 15.326/2026.
Recomendação 343/2026
Áreas de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Critérios para o repasse de recursos aos municípios, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. Portaria GSE nº 1/2025.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
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- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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Recomendação 346/2026
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Recomendação 345/2026
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Ementa:Resolução CD/FNDE nº 24/2025. Apoio financeiro para o fortalecimento de ações voltadas à melhoria da aprendizagem em Matemática, alinhadas à BNCC, executadas nos moldes do PDDE.
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Notas e Informações 753/2026
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Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Prestação de contas. Prorrogação excepcional dos prazos para a apresentação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Instrução Normativa SNRC nº 51.
Nota Técnica 534/2026
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