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Recomendação 420/2026 – Municípios que ofertam educação integral em tempo integral devem observar os novos parâmetros nacionais de qualidade e equidade e o prazo de 31 de outubro de 2026 para revisão ou elaboração da respectiva política.
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Notas e Informações 856/2026 – LDB é alterada para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
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Notas e Informações 855/2026 – Transporte Escolar de Estudantes com TEA. – Atualização dos valores e dos critérios de reajuste.
Transporte escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Atualização dos valores e...
FPM 1% – EC 1122021 – Setembro
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