Publicados novos modelos de minutas para licitações e contratos
Novidade acompanha novas normas e interpretações jurídicas e reflete sugestões recebidas em consulta pública nacional
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Sem violência: MEC convoca estados e municípios a aderirem ao Programa Escola que Protege
Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas, em parceria com Justiça e Direitos…
Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: tese fixada no Tema 1.257/STJ
A indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, constitui medida acautelatória, voltada a garantir eventual ressarcimento aos cofres…
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular em Poços de Caldas (MG)
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União.
TJDFT suspende eleição para representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS
Decisão atende pedido Frente Nacional dos Prefeitos, que disputa espaço no órgão com a Confederação Nacional de Municípios
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual
FPM Previsão mensal e 1º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM Previsão mensal e 1º Decêndio Realizado.(DL-CON-POG 55/2025)
ICMS 3° Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3° Cota Realizada.(DL-CON-POG 53/2024)
Notas e Informações 614/2025
Áreas de Interesse: Gabinete do Prefeito. Secretaria ou Departamento Municipal de Segurança Pública. Secretaria ou Departamento Municipal de Negócios Jurídicos.
Assunto: Orientações para os Municípios a respeito da possibilidade de repasse de recursos financeiros às Guardas Municipais por meio de transferências voluntárias decorrentes de indicações parlamentares – Decreto nº 69.438, de 26 de março de 2025.
Recomendação 275/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência.
Ementa: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Regularização do critério “Requisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPS”. Ofício Circular SEI nº 42/2025/MPS. Observância do prazo: 31 de julho de 2025.
Recomendação 274/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência.
Ementa: Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR) – NR-1 – Riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Portaria MTE nº 1.419/2024. Observância do prazo de 26 de maio de 2025.
Notas e Informações 613/2025
Áreas de Interesse: Secretaria de Governo. Administração. Gabinete. Recursos Humanos. Jurídico.
Assunto: Regulamentação do Pagamento do Abono Anual em 2025. Beneficiários da
Previdência Social. Decreto nº 12.425/2025.
Notas e Informações 612/2025
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Finanças/Orçamento.
Assunto: Comunicado Audesp nº 17/2025. Informa que o Recibo de Prestação de Contas de 2024 foi disponibilizado. Alerta sobre elevado descumprimento na entrega da declaração negativa sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor para o exercício de 2024.
Notas e Informações 611/2025
Áreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Autarquias. Governo, Administração e Controladoria-Geral.
Assunto: Conselho Nacional do Ministério Público. Instituição de diretrizes para atuação dos membros e para o desenvolvimento de políticas, inclusive pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de defesa da probidade administrativa e, em especial, para o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da Administração Pública. Considerações.
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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- NOTÍCIAS
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FPM Previsão mensal e 1º Decêndio Realizado
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Notas e Informações 614/2025
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Recomendação 275/2025
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- CONAM NA IMPRENSA
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