Estudo do TCEMG revela que “escala semanal 5X2” não vai gerar grande impacto nas prefeituras mineiras
Como os contratos de trabalho já se encontram abaixo do teto definido pela PEC, a estrutura administrativa geral e as…

Como os contratos de trabalho já se encontram abaixo do teto definido pela PEC, a estrutura administrativa geral e as…
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação…
Norma detalha atuação de vigilantes e controle da PF sobre o setor
Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal.
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência privativa da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas…
A Resolução COMIF nº 5/2026 institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, com foco na atuação…
A Lei nº 15.422/2026 estabelece diretrizes básicas para a melhoria da assistência às pessoas com dor crônica, garantindo o direito…
Órgão Especial afastou alegação de invasão de competência do Executivo e destacou consonância da norma com as leis Henry Borel…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um cidadão e…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados…
Atenção ao Plano de Contingência para o Período de Estiagem da sua região.
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para improbidade alcança condenações definitivas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (15/6), das 14h às 16h30, no Auditório…
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais…
Áreas de Interesse: Educação, Planejamento e Finanças.
Ementa: Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026 a 2036
instituído pela Lei nº 15.388, de 2026.
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurí-dico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Atualização de Manual de Orientações para Proposição e Tramitação das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. Minuta.
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Atualização de Manual de Procedimentos para Execução das Emendas Parlamenta-res Individuais Impositivas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Minuta.
Áreas de Interesse:Administração Pública; Licitações e Compras Públicas; Saúde
Ementa:Restrição à Competitividade em Lici-tações de Veículos: Inaplicabilidade da Lei Ferrari como fundamento auto-mático para limitar participação a fa-bricantes e concessionárias.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Tributos.
Ementa: Ajuste SINIEF nº 12/2026 CONFAZ/ Receita federal revoga Ajuste SINIEF nº 11/2025. Com o fim da exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 para vendas destinadas às pessoas jurídicas (inclusive entes da Administração Pública), volta a ser possível emitir NFC-e para os detentores de CNPJ.
Áreas de Interesse: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Gabinete dos Vereadores; Procuradoria da Câmara Municipal.
Ementa: Eleições federal e estadual. Reflexos para a Administração Municipal. Peculiaridades do Poder Legislativo local que demandam reforço das cautelas no uso de seus bens e canais institucionais. Considerações
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Controle Interno.
Ementa: Garantia fidejussória de natureza não bancária. Garantia considerada inidô-nea para fins de licitações e contrata-ções administrativas. Não atendimento das exigências legais. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações.
Áreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas. Controle In-terno. Transparência.
Ementa: Termina na próxima sexta-feira, dia 29/5, o prazo para preenchimento do sistema Avalia por Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas visando à participação no Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Saiba mais.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Ementa: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. AUDESP V. Calendário de Obrigações para o exercício de 2026. Prazo para envio de informações: 30 de junho de 2026.
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos.
Ementa: Edital. Pedido de esclarecimento. Modificação necessária do instrumento convocatório com reflexo na formulação das propostas. Republicação do Edital. Considerações.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Assistência Social.
Ementa: Parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Regramento para a realização de compras e contratações quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares. Portaria SEDS/GS nº 08/2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Trata do repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde referente a medicamentos do Programa Dose Certa que não foram entregues e/ou não foram programados/executados no 3º trimestre de 2025. Resolução SS nº 82, de 8 de maio de 2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Transporte sanitário no SUS para pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva/hemodiálise, especialmente quando precisam se deslocar para serviços localizados a mais de 50 km do município de residência. Portaria GM/MS nº 11.165/2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Incentivo financeiro federal para promover a equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde APS, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN. Portaria GM/MS nº 11.243, de 14 de maio de 2026.
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração.
Ementa: CFN suspende temporariamente regras sobre quantitativo mínimo de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Programação física e financeira de 2026 dos recursos destinados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE. Deliberação CIB nº32, de 24 de abril de 2026.
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planeja
mento/Gestão.
Ementa: PROCAD-SUAS 2026: Resolução estabelece critérios de partilha, execução e priorização dos repasses federais aos Municípios.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Orientações para o cálculo da parte variável do Incentivo à Gestão Municipal do IGM SUS Paulista. Deliberação CIB nº 25, de 6 de abril de 2026.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Ementa: Classificação orçamentária da remuneração dos Conselheiros Tutelares e obrigatoriedade de cadastro no eSocial.
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Municípios paulistas deverão adequar regulamentação local para acesso ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais do SUAS.
Áreas de Interesse:Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Finanças. Controle Interno.
Ementa: Alerta aos Municípios: nova plataforma “INSS Empresa” agiliza o acesso aos benefícios previdenciários dos servidores no RGPS.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: Resolução SS Nº 60, de 1º de abril de 2026, divulga os valores financeiros aprovados por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças.
Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº186/2026 dispõe sobre prazos e condições para o exercício de opção pelo referido regime para o ano-calendário de 2027. Adequação à implementação da Reforma Tributária.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças
Ementa:ISS. Autorização excepcional para recolhimento do imposto por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por contribuintes não optantes desse regime que vierem a utilizar o Módulo de Apuração Nacional da NFS-e. Resolução CGSN nº 188/2026.
Áreas de Interesse:Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças.
Ementa: Simples Nacional. Obrigatoriedade imposta aos optantes desse regime de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Resolução CGSN nº 189/2026.
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada aos servidores da casa, a respeito da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para os entes federativos.
Em vigor desde a data de sua publicação, em 1º de abril de 2021, a nova lei coexistiu com leis mais antigas (8.666/93, 10.520/02 e RDC) durante um período de transição de dois anos, tornando-se obrigatória e exclusiva em 30 de dezembro de 2023.
A apresentação ficou a cargo da consultora-chefe da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Elisângela Fernandes, com suporte técnico do responsável pelo Departamento de Engenharia, Silvio Henrique de Almeida. A Conam é uma empresa com 47 anos de atuação, especializada na prestação de serviços e suporte na área de licitações e contratações voltadas ao setor público.
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre a Lei Paulo Gustavo publicado na revista Municípios de São Paulo.
Plataforma Empresa Fácil será o novo sistema online para abertura, alteração e encerramento de inscrições mobiliárias municipais.
Após a implantação do novo sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), no dia 1º de julho, os contribuintes, contadores e demais usuários já emitiram um total significativo de 2.163 NFS-e.
Artigo da Dra. Isabela Giglio publicado na revista Municípios de São Paulo
Como os contratos de trabalho já se encontram abaixo do teto definido pela PEC, a estrutura administrativa geral e as…
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação…
Norma detalha atuação de vigilantes e controle da PF sobre o setor
Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal.
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência privativa da União ao impor licenciamento ambiental para ERBs e outras infraestruturas…
A Resolução COMIF nº 5/2026 institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, com foco na atuação…
A Lei nº 15.422/2026 estabelece diretrizes básicas para a melhoria da assistência às pessoas com dor crônica, garantindo o direito…
Órgão Especial afastou alegação de invasão de competência do Executivo e destacou consonância da norma com as leis Henry Borel…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um cidadão e…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados…
Atenção ao Plano de Contingência para o Período de Estiagem da sua região.
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para improbidade alcança condenações definitivas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (15/6), das 14h às 16h30, no Auditório…
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais…
Áreas de Interesse: Educação, Planejamento e Finanças.
Ementa: Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026 a 2036
instituído pela Lei nº 15.388, de 2026.
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurí-dico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Atualização de Manual de Orientações para Proposição e Tramitação das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. Minuta.
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Atualização de Manual de Procedimentos para Execução das Emendas Parlamenta-res Individuais Impositivas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Minuta.
Áreas de Interesse:Administração Pública; Licitações e Compras Públicas; Saúde
Ementa:Restrição à Competitividade em Lici-tações de Veículos: Inaplicabilidade da Lei Ferrari como fundamento auto-mático para limitar participação a fa-bricantes e concessionárias.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Tributos.
Ementa: Ajuste SINIEF nº 12/2026 CONFAZ/ Receita federal revoga Ajuste SINIEF nº 11/2025. Com o fim da exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 para vendas destinadas às pessoas jurídicas (inclusive entes da Administração Pública), volta a ser possível emitir NFC-e para os detentores de CNPJ.
Áreas de Interesse: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Gabinete dos Vereadores; Procuradoria da Câmara Municipal.
Ementa: Eleições federal e estadual. Reflexos para a Administração Municipal. Peculiaridades do Poder Legislativo local que demandam reforço das cautelas no uso de seus bens e canais institucionais. Considerações
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Controle Interno.
Ementa: Garantia fidejussória de natureza não bancária. Garantia considerada inidô-nea para fins de licitações e contrata-ções administrativas. Não atendimento das exigências legais. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações.
Áreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas. Controle In-terno. Transparência.
Ementa: Termina na próxima sexta-feira, dia 29/5, o prazo para preenchimento do sistema Avalia por Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas visando à participação no Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Saiba mais.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Ementa: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. AUDESP V. Calendário de Obrigações para o exercício de 2026. Prazo para envio de informações: 30 de junho de 2026.
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos.
Ementa: Edital. Pedido de esclarecimento. Modificação necessária do instrumento convocatório com reflexo na formulação das propostas. Republicação do Edital. Considerações.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Assistência Social.
Ementa: Parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Regramento para a realização de compras e contratações quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares. Portaria SEDS/GS nº 08/2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Trata do repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde referente a medicamentos do Programa Dose Certa que não foram entregues e/ou não foram programados/executados no 3º trimestre de 2025. Resolução SS nº 82, de 8 de maio de 2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Transporte sanitário no SUS para pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva/hemodiálise, especialmente quando precisam se deslocar para serviços localizados a mais de 50 km do município de residência. Portaria GM/MS nº 11.165/2026.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Incentivo financeiro federal para promover a equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde APS, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN. Portaria GM/MS nº 11.243, de 14 de maio de 2026.
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração.
Ementa: CFN suspende temporariamente regras sobre quantitativo mínimo de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Programação física e financeira de 2026 dos recursos destinados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE. Deliberação CIB nº32, de 24 de abril de 2026.
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planeja
mento/Gestão.
Ementa: PROCAD-SUAS 2026: Resolução estabelece critérios de partilha, execução e priorização dos repasses federais aos Municípios.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Orientações para o cálculo da parte variável do Incentivo à Gestão Municipal do IGM SUS Paulista. Deliberação CIB nº 25, de 6 de abril de 2026.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Ementa: Classificação orçamentária da remuneração dos Conselheiros Tutelares e obrigatoriedade de cadastro no eSocial.
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Municípios paulistas deverão adequar regulamentação local para acesso ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais do SUAS.
Áreas de Interesse:Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Finanças. Controle Interno.
Ementa: Alerta aos Municípios: nova plataforma “INSS Empresa” agiliza o acesso aos benefícios previdenciários dos servidores no RGPS.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: Resolução SS Nº 60, de 1º de abril de 2026, divulga os valores financeiros aprovados por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças.
Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº186/2026 dispõe sobre prazos e condições para o exercício de opção pelo referido regime para o ano-calendário de 2027. Adequação à implementação da Reforma Tributária.
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças
Ementa:ISS. Autorização excepcional para recolhimento do imposto por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por contribuintes não optantes desse regime que vierem a utilizar o Módulo de Apuração Nacional da NFS-e. Resolução CGSN nº 188/2026.
Áreas de Interesse:Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças.
Ementa: Simples Nacional. Obrigatoriedade imposta aos optantes desse regime de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Resolução CGSN nº 189/2026.
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada aos servidores da casa, a respeito da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para os entes federativos.
Em vigor desde a data de sua publicação, em 1º de abril de 2021, a nova lei coexistiu com leis mais antigas (8.666/93, 10.520/02 e RDC) durante um período de transição de dois anos, tornando-se obrigatória e exclusiva em 30 de dezembro de 2023.
A apresentação ficou a cargo da consultora-chefe da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Elisângela Fernandes, com suporte técnico do responsável pelo Departamento de Engenharia, Silvio Henrique de Almeida. A Conam é uma empresa com 47 anos de atuação, especializada na prestação de serviços e suporte na área de licitações e contratações voltadas ao setor público.
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre a Lei Paulo Gustavo publicado na revista Municípios de São Paulo.
Plataforma Empresa Fácil será o novo sistema online para abertura, alteração e encerramento de inscrições mobiliárias municipais.
Após a implantação do novo sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), no dia 1º de julho, os contribuintes, contadores e demais usuários já emitiram um total significativo de 2.163 NFS-e.
Artigo da Dra. Isabela Giglio publicado na revista Municípios de São Paulo