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Recomendação 415/2026 – PORTARIA ATN/MF Nº 1.985/2026 – Novas codificações no ementário da receita a serem observadas pelos Entes Federados a partir de 2027.
Portaria STN/MF nº 1.985/2026, que inclui novas codificações no ementário da receita a serem observadas...
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 93/2026)...
Recomendação 413/2026 – ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de rotina processual automatizada para reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de processos antigos. Adoção de...
Notas e Informações 846/2026 – PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio de chamada pública específica.
PNAE e Povos e Comunidades Tradicionais: confira as regras para aquisição de alimentos por meio...
Notas e Informações 845/2026 – Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT.
Reforma Tributária do Consumo. Programa Nacional de Conformidade – PNCT...
FPM Previsão Mensal e Trimestral
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM Previsão Mensal e Trimestral (DL-CON-POG...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
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