Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim…
Leia mais
Corte promove encontro para debater sobre nova Fase IV do Sistema Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (15/6), das 14h às 16h30, no Auditório…
Mudanças no gerenciamento de riscos ocupacionais passam a vigorar com atualização da NR-1
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais…
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a aplicação de norma responsável por alterar tributos municipais, incluindo…
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº…
TCESP Alerta Sobre Uso de IA em Petições
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta sobre o uso de Inteligência Artificial na elaboração…
Nota Técnica 561/2026
Áreas de Interesse: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Gabinete dos Vereadores; Procuradoria da Câmara Municipal.
Ementa: Eleições federal e estadual. Reflexos para a Administração Municipal. Peculiaridades do Poder Legislativo local que demandam reforço das cautelas no uso de seus bens e canais institucionais. Considerações
Recomendação 390/2026
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Controle Interno.
Ementa: Garantia fidejussória de natureza não bancária. Garantia considerada inidô-nea para fins de licitações e contrata-ções administrativas. Não atendimento das exigências legais. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações.
Notas e Informações 803/2026
Áreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas. Controle In-terno. Transparência.
Ementa: Termina na próxima sexta-feira, dia 29/5, o prazo para preenchimento do sistema Avalia por Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas visando à participação no Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Saiba mais.
Recomendação 387/2026
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Ementa: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. AUDESP V. Calendário de Obrigações para o exercício de 2026. Prazo para envio de informações: 30 de junho de 2026.
Recomendação 388/2026
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos.
Ementa: Edital. Pedido de esclarecimento. Modificação necessária do instrumento convocatório com reflexo na formulação das propostas. Republicação do Edital. Considerações.
Notas e Informações 799/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Assistência Social.
Ementa: Parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Regramento para a realização de compras e contratações quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares. Portaria SEDS/GS nº 08/2026.
Notas e Informações 802/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Trata do repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde referente a medicamentos do Programa Dose Certa que não foram entregues e/ou não foram programados/executados no 3º trimestre de 2025. Resolução SS nº 82, de 8 de maio de 2026.
Notas e Informações 801/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Transporte sanitário no SUS para pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva/hemodiálise, especialmente quando precisam se deslocar para serviços localizados a mais de 50 km do município de residência. Portaria GM/MS nº 11.165/2026.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada aos servidores da casa, a respeito da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para os entes federativos.
Em vigor desde a data de sua publicação, em 1º de abril de 2021, a nova lei coexistiu com leis mais antigas (8.666/93, 10.520/02 e RDC) durante um período de transição de dois anos, tornando-se obrigatória e exclusiva em 30 de dezembro de 2023.
A apresentação ficou a cargo da consultora-chefe da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Elisângela Fernandes, com suporte técnico do responsável pelo Departamento de Engenharia, Silvio Henrique de Almeida. A Conam é uma empresa com 47 anos de atuação, especializada na prestação de serviços e suporte na área de licitações e contratações voltadas ao setor público.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
- NOTÍCIAS
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Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026
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Mudanças no gerenciamento de riscos ocupacionais passam a vigorar com atualização da NR-1
Leia maisEntraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais…
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Leia maisPresidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a aplicação de norma responsável por alterar tributos municipais, incluindo…
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
Leia maisO cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº…
TCESP Alerta Sobre Uso de IA em Petições
Leia maisO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta sobre o uso de Inteligência Artificial na elaboração…
- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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Nota Técnica 561/2026
Leia maisÁreas de Interesse: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Gabinete dos Vereadores; Procuradoria da Câmara Municipal.
Ementa: Eleições federal e estadual. Reflexos para a Administração Municipal. Peculiaridades do Poder Legislativo local que demandam reforço das cautelas no uso de seus bens e canais institucionais. Considerações
Recomendação 390/2026
Leia maisÁreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Controle Interno.
Ementa: Garantia fidejussória de natureza não bancária. Garantia considerada inidô-nea para fins de licitações e contrata-ções administrativas. Não atendimento das exigências legais. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações.
Notas e Informações 803/2026
Leia maisÁreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas. Controle In-terno. Transparência.
Ementa: Termina na próxima sexta-feira, dia 29/5, o prazo para preenchimento do sistema Avalia por Prefeituras, Câmaras e Empresas Públicas visando à participação no Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Saiba mais.
Recomendação 387/2026
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Ementa: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. AUDESP V. Calendário de Obrigações para o exercício de 2026. Prazo para envio de informações: 30 de junho de 2026.
Recomendação 388/2026
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Ementa: Edital. Pedido de esclarecimento. Modificação necessária do instrumento convocatório com reflexo na formulação das propostas. Republicação do Edital. Considerações.
Notas e Informações 799/2026
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Ementa: Parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Regramento para a realização de compras e contratações quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares. Portaria SEDS/GS nº 08/2026.
Notas e Informações 802/2026
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Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Trata do repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde referente a medicamentos do Programa Dose Certa que não foram entregues e/ou não foram programados/executados no 3º trimestre de 2025. Resolução SS nº 82, de 8 de maio de 2026.
Notas e Informações 801/2026
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- CONAM NA IMPRENSA
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CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
Leia maisA Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada aos servidores da casa, a respeito da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para os entes federativos.
Em vigor desde a data de sua publicação, em 1º de abril de 2021, a nova lei coexistiu com leis mais antigas (8.666/93, 10.520/02 e RDC) durante um período de transição de dois anos, tornando-se obrigatória e exclusiva em 30 de dezembro de 2023.
A apresentação ficou a cargo da consultora-chefe da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Elisângela Fernandes, com suporte técnico do responsável pelo Departamento de Engenharia, Silvio Henrique de Almeida. A Conam é uma empresa com 47 anos de atuação, especializada na prestação de serviços e suporte na área de licitações e contratações voltadas ao setor público.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
Leia maisA palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
Leia maisO treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Leia maisNa tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Leia maisArtigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
Leia maisO resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Leia maisWorkshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
Leia maisO IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
