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Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ

Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos...
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Escritórios de advocacia no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS

A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários...

Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular

A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos...

Alteração na composição do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc

Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, que institui o...

Portaria regulamenta trabalho no comércio durante os feriados; veja o que muda

Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no...

Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/07/2026. EC nº 138/2025. Acumulação de cargos públicos. Art. 37, inciso XVI, da CF

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social publicou o Parecer SEI nº 162/2026/MPS, que...

Notas e Informações 836/2026 – Ouvidoria Geral do SUS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo — SES/SP

Ementa: Reorganiza e atualiza o funcionamento da Ouvidoria Geral do SUS da Secretaria de Estado...
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Notas e Informações 833/2026 – Notas e Informacoes Conam | Substituicao do sistema Horus pelo e-SUS Assistencia Farmaceutica – eSU-SAF

Ementa: Substituicao do sistema Horus pelo e-SUS Assistencia Farmaceutica - eSU-SAF. O registro de entradas...

ICMS 3ª Cota Realizada

Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS 3ª Cota Realizada .(DL-CON-POG 82/2026)...

Recomendação 401/2026 – Simples Nacional 2027 – Novo cronograma e novos leiautes.

Ementa: ATENÇÃO! Simples Nacional 2027. Novo cronograma e novos leiautes. Procedimento de envio de pendências...

Recomendação 402/2026 – Benefícios Eventuais – Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ementa: Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Benefícios Eventuais. Critérios de Elegibilidade, Partilha e Transferência de...

CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES

A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada...
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A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais

O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio...

Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas

Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor...

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam

O IBDA lançou o 'Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas' que menciona obras da consultora...

Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista

Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250...

Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação

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Notícias

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Conam na Imprensa

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Resolução altera regras de participação de adolescentes no CONANDA

A Resolução nº 282, de 18 de junho de 2026, altera as regras de participação...
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A Portaria GAB/MIR nº 342, de 3 de julho de 2026, regulamenta a adesão de...
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Diretrizes nacionais para garantir a continuidade da educação em situações de crise

A Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026, estabelece diretrizes para garantir...
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Lei cria o título “Cidade Amiga do Idoso”

Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
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CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.

Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na...
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