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Calendário de envio de Informações RPPS
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Boletim Informativo 15/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Auto cadastro no Siconfi para os novos prefeitos eleitos.
Boletim Informativo 14/2025
Áreas de interesse: Planejamento e Previdência / RGPS
Assunto: Medida Provisória nº 1.287/2025: Apoio Financeiro para Pessoas com Deficiência
Decorrente de Síndrome Congênita pelo Vírus Zika.
Boletim Informativo 13/2025
Áreas de interesse: Educação. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Assunto: Lei nº 15.094/2025: Exame Obrigatório para Identificação de Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos Recém Nascidos – Implicações para Prefeituras e Redes de Saúde.
Boletim Informativo 12/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Tribunal de Contas.
Assunto: Comunicado GP nº 01/2025. Fase V do Sistema Audesp.
Notas e Informações 566/2025
Áreas de interesse: Secretária de Governo. Administração. Gabinete. Recursos Humanos. Jurídico. Previdência.
Compensação Previdenciária. Alteração nas regras procedimentais. Portaria Dirben/INSS nº 1.250/2024.
Nota Técnica 473/2025
Área de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência.
Salário Mínimo. Aumento. Cautelas a serem adotadas no Município. Reflexo no Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Considerações.
Nota Técnica 472/2025
Área de interesse: Administração. Licitações e Contratos. Compras. Jurídico. Controle interno.
Licitações e Contratos. Atualização dos Valores previstos na Lei nº 14.133/2021 – Decreto nº 12.343/2024. Cautelas em relação às dispensas por valor.
Recomendação 259/2025
Áreas de interesse: Administração. Planejamento. Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno
Ementa: Implementação da nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021. Nível de maturidade dos municípios paulistas. Comunicado do TCESP – SDG nº 02/2025. Recomendações.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
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CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre Saneamento Básico
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo.
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