Recomendação 424/2026 – Produtos estratégicos de Saúde. Novas regras para contratações públicas Lei nº 15.471/2026 altera a Lei nº 14.133/2021. Recomendações.
Produtos estratégicos de saúde. Regras específicas para contratações. Lei nº 15.471/2026…
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Municípios que ofertam educação integral em tempo integral devem observar os…
Execução fiscal. Falecimento do contribuinte executado antes da citação.
Prazo até 11/9/2026. Censo escolar 2026. Conferência dos dados declarados.
Emendas parlamentares impositivas municipais. Novo Manual do Tribunal de Contas do…
Portaria STN/MF nº 1.985/2026, que inclui novas codificações no ementário da…
Saneamento básico. Contratos de prestação de serviços de água e esgotamento…
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade.…
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de…