Notas e Informações 511/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: O Município competente…
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Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: Execução fiscal deve…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Assunto: ITR. Área tributável. Exclusão…
Área de interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: MP n° 1.227/2024. Delegação…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: TCE/SP – Comunicado…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: Execuções Fiscais. TJSP…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Ementa: Execuções Fiscais. Resolução…
Área de interesse: Tributos. Finanças. Assunto: Resolução CGSN nº 174/2023. Promove…
Área de interesse: Governo/Administração, Jurídico, Tributos, Finanças/Orçamento. Assunto: Reforma Tributária. Publicada…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: STF decide que…