O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para preenchimento do questionário referente ao levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância até o dia 15/05/2026.
Uma operação surpresa realizada nesta quinta-feira (7/5) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou o descarte de medicamentos que somam mais de R$ 4,3 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda que Prefeitas, Prefeitos e equipes técnicas dos municípios paulistas participem do evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, nesta terça-feira (12/5), o Comunicado GP nº 18/2026, que estabelece a obrigatoriedade de envio, por meio do Sistema AUDESP – Fase V, das informações relativas à prestação de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor referentes ao exercício de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta segunda-feira (11/05), o sexto módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.
São inesgotáveis as novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) e, segundo os mais versados, algumas são boas e outras ruins, dando azo a diversas e variadas interpretações.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já está nos preparativos para mais uma etapa de viagens pelo interior e litoral paulista.
A Receita Federal publicou em 8 de maio de 2026 a 3ª versão do glossário da reforma tributária do consumo.
Ministro Flávio Dino abriu prazo para órgãos e autoridades adotarem providências e repassarem informações
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças.
Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº186/2026 dispõe sobre prazos e condições para o exercício de opção pelo referido regime para o ano-calendário de 2027. Adequação à implementação da Reforma Tributária.