STJ julga se improbidade culposa pode ser afastada após trânsito em julgado
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para…
Leia Mais
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Corte promove encontro para debater sobre nova Fase IV do Sistema Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará,…
Mudanças no gerenciamento de riscos ocupacionais passam a vigorar com atualização da NR-1
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma…
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a…
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até…
TCESP Alerta Sobre Uso de IA em Petições
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
TCESP divulga relação de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou,…
573 municípios paulistas recebem alerta do TCESP sobre possíveis irregularidades fiscais
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado…