Novo Marco Legal Aumenta Penas para Crimes contra Idosos, Pessoas com Deficiência e Crianças
A medida altera o Código Penal, o Estatuto do Idoso, o…
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A nova legislação modifica os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei…
A medida altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a…
A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instituiu o…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à…
Foi publicada a retificação da Lei nº 18.161, de 27 de…
A nova rede tem como objetivo articular agentes e ações em…
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou ofício com…
Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere…