Comitê Gestor do IBS comunica ao Ministério da Fazenda abertura de conta bancária para recebimento de recursos da União
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Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto…
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e…
A Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís” (EPCP), vinculada…
Em 2025, 338 das 643 Prefeituras paulistas que responderam a levantamento…
Nova deliberação relatada pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli estabelece critérios estritos…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
A Portaria SPA/MF nº 2.066, de 13 de julho de 2026,…
A Portaria MF nº 2.063, de 13 de julho de 2026,…
A Instrução Normativa MF nº 21, de 13 de julho de…