Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento…
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Venda de software paga ISS no município da sede, já que…
O texto inclui dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar…
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.…
Solo onde funcionava usina de compostagem foi contaminado.
Por identificar vício de inconstitucionalidade material no ato normativo, o Plenário…
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade…
O relator aplicou à ADI o rito abreviado que possibilita o…
A ação foi ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Emissoras…
A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações.