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Arquivo de Categoria: Notícias

TJ/SP: Devedor pagará encargos moratórios mesmo após depósito judicial

Notícias, Tributo Municipal27/06/2025

Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização…

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TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido

Notícias, Tributo Municipal27/06/2025

As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…

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Acesso liberado pelo CNJ à Central de Escrituras e Procurações pode ajudar Municípios na cobrança de dívidas

Notícias, Tributo Municipal27/06/2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…

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Tribunal conta com Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedidos de Medicamentos SUS

Direito Público, Notícias27/06/2025

Eficiência e uniformidade nas decisões.

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STF anula norma que permitia antecipar eleição para mesa diretora da Alepe

Direito Público, Notícias27/06/2025

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um…

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CNMP cria grupo de trabalho para propor medidas contra infiltração criminosa em contratações públicas

Licitação e Contrato, Notícias27/06/2025

Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance…

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Ministério da Cultura altera regras para uso de recursos da Lei Aldir Blanc em 2025

Consultoria Geral, Notícias27/06/2025

A principal mudança determina que o Plano de Aplicação dos Recursos…

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Governo reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para etanol não combustível a partir de 2026

Consultoria Geral, Notícias27/06/2025

A medida estabelece que, a partir de 1º de janeiro de…

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Hospitais do SUS ganham novo fôlego para quitar dívidas com a União

Consultoria Geral, Notícias27/06/2025

A iniciativa permite que hospitais privados, com ou sem fins lucrativos,…

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Governo regulamenta R$ 2 bilhões em créditos para hospitais no programa “Agora Tem Especialistas”

Consultoria Geral, Notícias27/06/2025

A medida prevê o repasse de até R$ 2 bilhões por…

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