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Arquivo de Categoria: Notícias

TCE-ES considera inconstitucionais resoluções de São Mateus que criaram abono natalino a servidores

Notícias, Servidor Público22/11/2022

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…

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Pagamento de honorários de sucumbência a servidores comissionados é irregular

Notícias, Servidor Público22/11/2022

Ao julgar procedente Tomada de Contas Extraordinária relativa ao Município de…

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Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2021

Direito Público, Notícias22/11/2022

Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no…

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Amplo acesso a saneamento básico pode gerar R$ 1,4 tri ao Brasil, mostra estudo

Consultoria Geral, Notícias22/11/2022

Universalização da população atendida por água encanada e tratamento de esgoto…

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Ministério da Economia lança Plataforma de Compras Públicas para Inovação

Licitação e Contrato, Notícias22/11/2022

Apresentada nesta segunda-feira (21/11), ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos…

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STF: É nula lei que reserva vaga de estacionamento a advogado

Direito Público, Notícias22/11/2022

Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições…

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Pólio: como os Municípios podem evitar a reintrodução da doença no Brasil

Direito Público, Notícias21/11/2022

O risco de reintrodução da poliomielite no Brasil foi o tema…

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Ministro do STJ anula busca pessoal feita por guardas municipais e absolve réu

Direito Público, Notícias21/11/2022

As Guardas Civis Municipais não têm competência para promover policiamento ostensivo…

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Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho

Notícias, Servidor Público21/11/2022

A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos…

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STF derruba pensões vitalícias com motivação pessoal na Câmara Municipal de Manaus

Notícias, Servidor Público21/11/2022

Para o STF, as normas violaram diversos princípios, como o da…

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