STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções…
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As funções essenciais e estruturais da administração pública devem, obrigatoriamente, ser…
A aplicação do novo piso do magistério é extensiva a aposentadorias…
Secretaria de Esportes do Estado publicou a Portaria CGER nº 23/2026…
Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana,…
Norma foi aprovada pelo Órgão Especial e publicada nesta segunda-feira
Em liminar, ministra Cármen Lúcia verificou que lei de Londrina, onde…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais…
O ato de improbidade administrativa por negativa de publicidade a atos…
Somente a União pode legislar sobre rios e potenciais de energia…