É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23…
Leia Mais
Verba honorária de advogados públicos aposentados, prevista no art. 31, inciso II, da Lei n. 13.327/2016, é constitucional
A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização durante a…
INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL
A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que…
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de raio X móvel
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco.
Fux suspende decisão que prorrogou validade de concurso para professor municipal em razão da pandemia
Segundo o presidente do STF, a suspensão, prevista em lei complementar,…
PORTARIA CONUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Divulga a Portaria Conjunta STN/SOF no 163, de 4 de maio…
Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do Brasil
Apesar da melhora, taxa deve ser inferior à média da região
Portaria atualiza componente de construção do Programa de Requalificação de UBS
Nesta quinta-feira, 7 de outubro, a Portaria 2468/2021 que atualiza o…
Classificação Econômica da Receita
Considerando as alterações na classificação por natureza da receita orçamentária promovidas…
Alterações XSDs Fase IV – AUDESP (Comunicado SDG 45/2021)
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o…