Presidência Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Governo Suspende Eventos com Aves e Criação ao Ar Livre para Combater Influenza Aviária
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Governo Federal Regula Destinação de Recursos da Lei Aldir Blanc em Nova Portaria
A Portaria nº 195 determina como os recursos revertidos ou não…
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Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários…
STF dá 12 meses para que Prefeitura de São José dos Campos (SP) reestruture cargos na administração municipal
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, suspendeu decisão do TJ-SP…
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Direito de vereadores ao acesso à informação e inconstitucionalidade da exigência de aprovação plenária
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