Município tem direito de requisitar equipamentos sem uso para combate à epidemia
A Medida Provisória 926/2020 diz que as autoridades, no âmbito da…
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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram,…
Para o ministro Luiz Fux, o município apenas editou normas para…
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem…
Segundo o ministro, não se pode privilegiar determinado segmento da atividade…
Lei Ordinária Municipal 18.704/2020 regulamenta contratações e aquisições realizadas para o…
Um projeto de lei apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) tipifica…
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A juíza Adriana Farnesi e Silva, titular da Vara do Trabalho…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União…